REGISTRO DE PET

Registro de PET – Registro de Títulos e Documentos (RTD)

​

O Registro de PET é uma forma inovadora de garantir a segurança e a posse jurídica do seu animal de estimação, proporcionando um documento oficial de identificação que pode ser fundamental em diversas situações. Com esse registro, você pode obter a certidão de propriedade do seu PET, que inclui informações detalhadas sobre as características físicas e dados essenciais para identificar o animal, como nome, raça, cor da pelagem, marcas (como cicatrizes), fotos, histórico médico, registro na prefeitura e dados de identificação do tutor.

 

Essa certidão de propriedade é especialmente útil em casos de perda, roubo ou disputa pela guarda do animal, além de ser importante para a comprovação de posse em casos de disputas legais. O registro também é um documento válido que facilita a identificação do animal, promovendo mais segurança para o pet e seu tutor.

​

Como funciona o processo de Registro de PET?

​

1. Preenchimento do Formulário de Registro:

   • O proprietário do animal deve preencher um formulário com informações sobre o PET, incluindo dados como nome, raça, cor da pelagem, marcas físicas, foto, e dados do microchip, se aplicável. Além disso, o histórico médico do pet e as informações do tutor também devem ser informados.

2. Documentação Necessária:

   • Para registrar o seu PET, será necessário apresentar documentos como a carteira de vacinação do animal, contrato de adoção ou comprovante de compra, além de outras documentações exigidas pelo cartório.

3. Registro no Cartório de RTD:

   • Após a apresentação dos documentos e informações necessárias, o cartório realiza o registro oficial do PET e atribui um número único de identificação, garantindo que as informações do animal sejam publicamente reconhecidas.

4. Emissão da Certidão de Propriedade:

   • Após o registro, o proprietário recebe a Certidão de Propriedade do PET, um documento oficial que valida a posse do animal e que pode ser utilizado em diversas situações jurídicas e legais.

 

Benefícios do Registro de PET

​

• Identificação Oficial: Com a foto e informações detalhadas do animal, o registro funciona como prova de posse e facilita a busca e devolução do PET em casos de perda ou fuga.

• Viagens e Transporte: O registro pode ser exigido em viagens, especialmente internacionais, ou ao transportar o PET em determinados meios de transporte, comprovando sua identidade e a do tutor.

• Disputas Legais: Em situações de disputas sobre guarda ou cuidados do animal, o registro serve como documento oficial para comprovar a posse e facilitar a resolução jurídica.

 

Acesso e Mais Informações

​

O processo de registro do PET pode ser realizado de maneira simples e rápida. Você pode procurar o Cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD) mais próximo, que possui mais de três mil unidades em todo o Brasil, ou realizar o registro de forma eletrônica por meio da plataforma nacional: www.rtdbrasil.org.br.

​

A plataforma fornece um passo a passo completo de como proceder para registrar o seu PET, e o cartório solicitará a documentação necessária para dar início ao processo.

Clique aqui para acessar o PDF com os passos para registrar seu PET e garantir a segurança jurídica do seu animal de estimação.

​